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Maio 19, 2021 0 Comments

Informativo 694 do STJ

“É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em...

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Maio 5, 2021 0 Comments

TikTok é processado por coletar dados pessoais de crianças

Uma ex-comissária da infância na Inglaterra apresentou uma denúncia contra o TikTok e a desenvolvedora do aplicativo (a chinesa...

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Abril 29, 2021 0 Comments

Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa?

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese...

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Abril 19, 2021 0 Comments

Honorários Sucumbenciqis – Infortmativo 681 do STJ

“São devidos os honorários de sucumbência ao procurador que não participou de acordo firmado entre as partes, realizado e...

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Abril 9, 2021 0 Comments

Alexa da Amazon ajuda condenar homem por homicídio

“Pela primeira vez, na Alemanha, um software do tipo ‘assistente de voz’ foi usado como meio de prova. Em...

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Dezembro 16, 2020 0 Comments

Direito real de habitação

Os herdeiros não podem exigir remuneração da companheira sobrevivente, nem da filha que com ela reside no Imóvel (Informativo...