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Artigos

Fique por dentro de tudo no mundo jurídico que impacta as decisões constitucionais e afins.

Maio 28, 2021

“Stalkear” agora é crime

A conduta de perseguir pessoas em redes sociais, mandar diversas mensagens, comentários, etc., deixou de ser uma mera contravenção...

Maio 19, 2021

Informativo 694 do STJ

“É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em...

Maio 5, 2021

TikTok é processado por coletar dados pessoais de crianças

Uma ex-comissária da infância na Inglaterra apresentou uma denúncia contra o TikTok e a desenvolvedora do aplicativo (a chinesa...

Abril 29, 2021

Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa?

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese...

Abril 19, 2021

Honorários Sucumbenciqis – Infortmativo 681 do STJ

“São devidos os honorários de sucumbência ao procurador que não participou de acordo firmado entre as partes, realizado e...