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TikTok é processado por coletar dados pessoais de crianças

Uma ex-comissária da infância na Inglaterra apresentou uma denúncia contra o TikTok e a desenvolvedora do aplicativo (a chinesa ByteDance), em nome de menores de 16 anos na União Europeia e de menores de 13 no Reino Unido, acusando-os de coletarem dados pessoais de milhões de crianças sem aviso suficiente, sem transparência e sem o consentimento expresso dos pais, como exige o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, sigla em inglês) da União Europeia.

Entre essas informações estão número de telefone, vídeos, imagens, localização da conexão e, inclusive, dados biométricos, como o reconhecimento facial.

Nos EUA, o TikTok tem sido acusado de forma contínua de violar a COPPA (Lei de Privacidade Online das Cruancas), por transmitir indevidamente os dados de usuários para o governo chinês, já tendo sido condenado ao pagamento de U$ 5,7 milhões em indenização. Agora, enfrentando nova acusação, o TIkTok pode até mesmo ter seu funcionamento congelado no país.

No Brasil, o TikTok foi notificado pelo PROCON em maio de 2020, em razão de pontos nos Termos de Uso da plataforma que violam a LGPD, tais como a falta de solicitação do consentimento dos pais dos usuários menores de 18 anos de idade e a permissão de geração de receita pelo aplicativo perante receitas do usuário.

Sobre as recentes acusações ocorridas no Reino Unido, o TikTok afirma que são inverídicas e que a privacidade e a segurança são prioridades para o aplicativo.

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