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Maio 28, 2021 0 Comments

“Stalkear” agora é crime

A conduta de perseguir pessoas em redes sociais, mandar diversas mensagens, comentários, etc., deixou de ser uma mera contravenção...

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Maio 19, 2021 0 Comments

Informativo 694 do STJ

“É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em...

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Maio 5, 2021 0 Comments

TikTok é processado por coletar dados pessoais de crianças

Uma ex-comissária da infância na Inglaterra apresentou uma denúncia contra o TikTok e a desenvolvedora do aplicativo (a chinesa...