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Alexa da Amazon ajuda condenar homem por homicídio

“Pela primeira vez, na Alemanha, um software do tipo ‘assistente de voz’ foi usado como meio de prova. Em decisão de outubro de 2020, o tribunal de Ratisbona (Regensburg) se valeu de gravações da Alexa (assistente de voz das caixas de som inteligentes da Amazon), para condenar um homem de 54 anos à prisão pelo crime de homicídio, por ter estrangulado sua ex-namorada durante ato sexual.

O aparelho, localizado no quarto da vítima, estava ligado com o microfone em viva voz aberto, e na noite da morte registrou duas gravaçōes, nas quais só se podia identificar a voz do réu. O Ministério Público Alemão solicitou à Amazon os arquivos das gravaçōes, e a empresa os apresentou, permitindo a identificação do agressor.

O tribunal admitiu as provas, ponderando os interesses em disputa, ao argumento de que a intrusão na intimidade do réu justificava-se à vista do interesse público nas investigaçōes criminais, similar à fundamentação usada no Brasil para a interceptação telefônica e para quebras de sigilo das comunicaçōes telemáticas e de dados telefônicos.

Em nosso sistema jurídico , a questão talvez gere menos controvérsia, até porque são consideradas válidas as gravaçōes realizadas por um dos interlocutores, mesmo que sem o conhecimento ou consentimento dos demais. Então, parece que a pré-programação da assistente de voz pela vítima faria as gravaçōes serem provas lícitas, ainda que o criminoso não tivesse consentido ou não soubesse da presença do ‘smart speaker’.

De todo modo, trata-se de interessante caso que tende a ser cada vez mais comum, em razão do avanço dessa tecnologia dos assistentes de voz em todo o mundo.”

Fonte @antoniodopassocabral https://t.me//transformaçōes no processo/829
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