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Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa?

Recentemente, o Ministério Público do Trabalho elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19.

O assunto não está expressamente disciplinado na CLT e em nenhuma outra norma trabalhista, tampouco sabemos como os órgãos judiciais se comportarão em relação a esse tema.

O MPT entendeu que a proteção oferecida pela vacina é coletiva, e, portanto, se sobrepõe a interesses particulares, não podendo os funcionários colocar seus colegas em risco por simples recusa individual.

De qualquer forma, o MPT sugere que os empregadores tentem estimular a vacinação e conscientizar seus empregados sobre a sua importância antes de efetuarem qualquer demissão, que seria a pena máxima aplicável, e teria fundamento na alínea “h” do artigo 482 da CLT (ato de indisciplina ou insubordinação).

Pessoas que não podem tomar a vacina devem comprovar sua condição por laudo médico, e a empresa deve negociar o regime de teletrabalho ou home office com tais empregados.

A exigência deve estar de acordo com a disponibilidade de doses na região e com o Plano Nacional de Imunizações.

O guia do MPT surgiu pouco após a decisão do STF no sentido de que o Estado pode impor sanções às pessoas que recusarem vacina sem justificativa.

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